Num momento de crise como o que vivemos, num momento em que as necessidades das cidadãs e dos cidadãos são mais ao nível do pão, Passos Coelho oferece-nos o circo de um debate sobre arquitectura do sistema político : “O líder do PSD defende que o Presidente da República deve ter poder para demitir o Governo e nomear um novo executivo, sem eleições e sem dissolver o Parlamento”.

Artigo de Bruno Góis

No fundo, Passos Coelho dá uma no cravo e outra na ditadura, aliás, no presidencialismo. A ideia é distrair o país dos problemas reais e estruturais da economia e dar as culpas ao poder do parlamento. Estas propostas presidencialistas entram no mesmo rol das propostas de círculos uninominais e/ou de redução do número de deputados: propostas que apenas visam reduzir a proporcionalidade, reduzir o controlo parlamentar, e conseguir maiorias absolutas ainda mais artificiais que as actuais. Em suma, um ataque à democracia.

Contudo o mais importante até é a outra parte dessa agenda de endurecimento do sistema político: ataque às garantias laborais e aos serviços públicos, nomeadamente saúde e educação, agora também ao nível da Constituição. O sonho destes liberais é não apenas (!) o corte simples desses direitos, riscando-os das Constituição, mas completar esse corte com a introdução do vírus monetarista. Limita-se o défice cegamente, depois as contas são simples e a receita é esta, embora seja apresentada de outra maneira:

1 - a política liberal levada a cabo pelo centrão continua o processo de redução de impostos sobre o capital, reduz-se a receita fiscal e os políticos liberais 'resolvem o problema' com receitas extraordinárias resultantes das privatizações de empresas lucrativas e da venda de património imobiliário do Estado e, por último mas não menos importante, recorrendo ao corte no que for restando dos serviços públicos e da protecção social;

2 - no ano seguinte o défice persiste pois: o desmantelamento do Estado social ocorre a um ritmo, ainda assim, menos acelerado que a desfiscalização e as empresas privatizadas já não dão o seu lucro ao Estado (e este ficou com os encargos dos sectores não lucrativos e/ou com a prestação de compensações aos privados nesses sectores);

3 – o rítmo da 'destruição criativa' acelera e arrasa consigo os serviços públicos, as pequenas empresas, milhares de postos de trabalho e, de um modo geral, as conquistas civilizacionais do pós-guerra.

É mesmo por tudo isto, contra esta onda da reacção liberal, que a Esquerda precisa de derrotar a Direita nas próximas presidenciais: é urgente criar uma dinâmica de vitória em torno do candidato que pode derrotar Cavaco Silva, o candidato que sempre defendeu a Constituição, Manuel Alegre.