Ao cabo de pouco mais de um mês de estar em funções este Governo quer desde já asfixiar os trabalhadores e os cidadãos através da retirada de direitos laborais (indemnizações nos despedimentos), aumento de impostos (corte no subsídio de natal) acompanhado duma subida brutal dos preços dos transportes públicos.

É preciso lembrar ainda os recentes aumentos na factura do gás, as subidas sistemáticas dos combustíveis e das taxas de juro à habitação.

Estas são algumas das medidas do tratamento de choque que a Troika impôs e que o Governo PSD-CDS quer aplicar a um ritmo colossal e com um forte cunho de classe, em defesa das elites financeiras, pois ao mesmo tempo que castiga os mais fracos, prepara-se para dar “conforto” aos bancos no valor de 12 mil milhões de euros.

A Assembleia da República no passado dia 28 de Julho, debateu na generalidade alterações à legislação laboral (Proposta de Lei n.º 2/XII/1º), com vista a reduzir de forma drástica os valores que os trabalhadores terão direito a receber aquando do terminus dos seus contratos de trabalho.

Não se pode deixar passar em claro que em matéria de direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores que o art.º 56.º, n.º 2 al. a), da Constituição da República e o artigo 470.º do Código do Trabalho foram contornados e violados pela Presidente da Assembleia da República que ao dispensar os 20 dias mínimos de prévia apreciação pública da referida proposta, abriu um precedente em desfavor dos trabalhadores.

É bom que se saiba ao que esta gente vem para estarmos disponíveis e preparados para dar resposta à altura. E para já o que querem passa por:

- Reduzir os actuais 30 dias de retribuição base mais diuturnidades por cada ano de antiguidade para, apenas, 20 dias, sendo 10 dias suportados pelos patrões e outros 10 dias por um fundo de compensação ainda a criar.
- Eliminação da garantia de pagamento de um mínimo de 3 meses de retribuição base e diuturnidades.
- Criação de um tecto de indemnização equivalente a 12 meses de retribuição base e diuturnidades, com o limite máximo de 240 salários mínimos (116.400€).
- Eliminação da compensação por caducidade dos contratos a termo nos termos actuais (24 dias /ano> 6 meses e 36 dias /ano <6 meses).

Em termos práticos isto significa que:

- A maioria dos trabalhadores irá sofrer um corte de 33% na compensação por despedimento.
- Alguém que trabalhe 20 anos numa empresa com 700€ (salário médio em Portugal) hoje recebe 14.000€ de compensação e poderá vir a receber no máximo 8.400€, ou seja 60% do que receberia.
- O tecto dos 240 salários mínimos, que até agora não existe, só serve para alguns super gestores verem os seus “méritos” reconhecidos.
- Deixaria de fazer sentido contratar a termo, pois com 90 dias de período experimental os patrões poderiam despedir sem problemas, pagando quase nada e ganhariam assim mais um instrumento de aumento da precariedade laboral.
- O Governo quer esconder o que está no memorando que foi assinado com a Troika e onde se diz que até ao 4º trimestre de 2011 as compensações se vão alinhar para os anteriores contratos e não só para os novos (página 22).

Não nos podemos deixar iludir com a “conversa fiada” do Governo que procura cavar um fosso geracional entre “velhos e novos” com o objectivo de travar as lutas sociais e laborais, que mais cedo que tarde, vamos ter de preparar e trazer para as ruas.

Convém termos presente que esta é uma revisão parcial, tal qual um balão de ensaio, para no futuro próximo serem apresentadas outras ainda mais gravosas para todos os trabalhadores, passando por várias reduções graduais visando atingir a meta final dos zero dias de indemnização por ano de antiguidade.

Os ataques do capital aos nossos direitos e interesses vai ser enorme e a vários níveis. A nossa resposta não pode deixar de ter uma dimensão e envolvência colectiva ainda maior. Sejamos nós capazes.

Francisco Alves, dirigente sindical